Privacidade e proteção de dados

Política de Privacidade

Atualizado em 18 de setembro de 2026

Esta política explica o tratamento de dados relacionado ao site e ao contato inicial com o escritório do Dr. Joelson Gláucio Luzeiro, OAB/AM 4392. O atendimento jurídico contratado pode exigir informações adicionais, que serão solicitadas conforme a necessidade do caso.

1. Responsável e canal de contato

O responsável pelas decisões sobre os dados recebidos por este canal é Dr. Joelson Gláucio Luzeiro, OAB/AM 4392. Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, escreva para joelson@luzeiroadvocacia.com.br, de preferência com o assunto “Privacidade e dados pessoais”. Este é o canal de privacidade do escritório.

2. Dados utilizados

• No formulário: nome, telefone ou WhatsApp, área de interesse, descrição do assunto e e-mail, se informado.
• No contato direto: conteúdo das mensagens e dados que você decidir compartilhar pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Na versão publicada: o provedor de hospedagem pode registrar informações técnicas, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas acessadas, para disponibilização e segurança do serviço.

Evite incluir CPF, senhas, dados bancários, documentos, informações de saúde ou dados de terceiros na descrição inicial. Se forem necessários ao atendimento, será orientada uma forma adequada de apresentação. O formulário não oferece envio de arquivos.

3. Como funciona o formulário

O preenchimento é processado no seu navegador. O código do site não salva os campos em banco de dados, cookies ou armazenamento local, nem envia mensagens automaticamente ao escritório.

Ao clicar em “Continuar no WhatsApp”, os dados preenchidos são incluídos em um link e encaminhados ao serviço do WhatsApp para preparar a mensagem. Esse encaminhamento ocorre antes da confirmação do envio da mensagem ao escritório. Você pode revisar o texto e decidir se quer enviá-lo. O link também pode permanecer no histórico do navegador.

Os botões diretos de WhatsApp levam uma mensagem de assunto predefinida, sem copiar o formulário. O link de e-mail abre o aplicativo configurado no seu dispositivo. Após o envio, as mensagens podem ficar registradas no WhatsApp ou no e-mail e nos meios utilizados para o atendimento.

4. Finalidades e fundamentos

Nome, contato e relato são utilizados para responder à sua solicitação, identificar a área de atendimento e organizar a consulta. Para pedidos de contratação ou agendamento iniciados por você, o tratamento se fundamenta nos procedimentos preliminares ao contrato, previstos no art. 7º, V, da LGPD.

Quando aplicável, informações necessárias poderão ser mantidas para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, conforme art. 7º, II e VI. Dados sensíveis que sejam indispensáveis a uma demanda jurídica exigem fundamento próprio, como o art. 11, II, “d”. Uma finalidade que dependa de consentimento será apresentada separadamente. A ciência desta política não autoriza publicidade nem uso irrestrito de dados.

5. Serviços externos e compartilhamento

O contato utiliza WhatsApp e e-mail. Esses serviços e a hospedagem podem tratar dados conforme suas funções e políticas. O uso de infraestrutura desses fornecedores pode envolver processamento fora do Brasil; transferências realizadas sob responsabilidade do escritório devem observar os mecanismos legais aplicáveis.

O site não possui integração de anúncios, venda de dados, lista de marketing ou envio automático de contatos a parceiros. Em um atendimento contratado, eventuais compartilhamentos necessários com órgãos públicos, tribunais e profissionais envolvidos serão avaliados conforme o caso, o sigilo profissional e a legislação.

6. Cookies e rastreamento

O código desta versão não utiliza cookies, pixels de publicidade, ferramentas de análise de audiência ou conteúdo incorporado de redes sociais. Imagens e estilos são servidos junto com o site. WhatsApp e outros serviços acessados por links têm funcionamento próprio. Se forem incluídas ferramentas que alterem esse cenário, esta política e os controles necessários deverão ser atualizados antes de sua ativação.

7. Conservação e segurança

As mensagens recebidas são conservadas pelo tempo necessário ao retorno e à organização do atendimento. Se houver contratação, obrigação de guarda ou necessidade de defesa de direitos, a conservação seguirá essa finalidade e os prazos aplicáveis. Encerradas essas necessidades, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, observadas as hipóteses legais de conservação.

Você pode pedir informações sobre a conservação dos seus dados pelo canal de privacidade. O acesso às informações deve se limitar a quem precisa delas para o atendimento. Suspeitas de exposição ou uso indevido podem ser comunicadas ao mesmo e-mail. Nenhum canal digital oferece segurança absoluta.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso e correção; informação sobre compartilhamentos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente; e portabilidade, conforme a regulamentação. Quando houver consentimento, pode solicitar sua revogação e a eliminação dos dados tratados nessa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Também pode pedir informações sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências, opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da lei e solicitar revisão de decisões automatizadas nos casos aplicáveis.

Este site não realiza decisões automatizadas nem cria perfis de visitantes. Os pedidos ao escritório são gratuitos. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar sua identidade e proteger seus dados. A resposta observará os prazos legais e explicará eventual impedimento. Se a questão não for resolvida, você pode recorrer à ANPD e aos demais órgãos competentes.

9. Crianças, adolescentes e alterações

O formulário é destinado ao contato inicial de adultos. Demandas envolvendo crianças ou adolescentes devem ser apresentadas por responsável, com preservação de seu melhor interesse e apenas os dados necessários. Mudanças relevantes nesta política serão identificadas pela data de atualização; novas finalidades que exijam autorização não se presumem aceitas pela navegação.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).